Certificação Energética
A Directiva 2002/91/CE Energy Performance Buildings Directive (EPBD), de 16 de Dezembro de 2002, impõe aos Estados Membros (EM) da União Europeia a emissão ou existência de Certificados Energéticos nos seguintes casos:

- Para obter licença de utilização em edifícios novos;
- Aquando de uma reabilitação importante de edifícios existentes (custo > 25% do valor do edifício sem terreno);
- Periodicamente para todos os edifícios públicos (de serviços) com mais de 1000 m2;
- Aquando da locação ou venda de edifícios de habitação e de serviços existentes (validade do certificado: máx. de 10 anos).

A 1 de Janeiro de 2009 entrou em vigor a legislação que obriga à certificação energética de todos os edifícios de serviços ou habitação que forem transaccionados ou arrendados.
O certificado energético atribui uma classificação desde de A+ (mais eficiente) até G (menos eficiente). Para os edifícios usados este certificado será informativo, sugere medidas de melhoria, mas não obriga o proprietário a implementar estas medidas. Para os edifícios novos, a classificação mínima tem de ser B-.
Quanto melhor for a classificação energética do seu imóvel menor será a sua factura energética e maiores serão os benefícios fiscais de que poderá usufruir.